O procurador da República Oscar Costa Filho pediu nesta terça-feira (10) à Justiça Federal que estenda a todos os candidatos o direito de ver as redações do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2011 corrigidas. Segundo o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), 71 estudantes já pediram na Justiça vistas da prova. Um deles teve a nota alterada.
No final da tarde de hoje, a Defensoria Pública da União entrou com outro pedido semelhante -dessa vez, no Rio de Janeiro. O defensor Daniel Macedo também solicita a abertura de um prazo para recurso contra a correção e uma nova abertura do Sisu (Sistema de Seleção Unificada) após esse período.
O edital do Enem 2011 não prevê a possibilidade de recurso e, tampouco, de vista das provas. Segundo o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), os textos são corrigidos por dois avaliadores. Quando as notas dadas por eles têm uma diferença de 300 pontos, um terceiro corretor é chamado para reavaliar o teste.
Decisões nos Estados
No Rio de Janeiro, de acordo com o TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), há pelo menos mais dois pedidos tramitando.. As seis solicitações estão nas mãos de seis desembargadores diferentes. Os quatro pedidos já concedidos foram aceitos por meio de liminar pelo desembargador plantonista, no último final de semana.
Em São Paulo, um estudante teve a nota alterada de 0 para 880 após entrar na Justiça com um pedido de vista da redação, mesmo sem mostrar a prova. Após o Judiciário negar um pedido de reconsideração da decisão, o ministério prometeu que exibiria a cópia ainda nesta terça-feira (10).
No Rio Grande do Sul, também há duas decisões favoráveis e dois outros pedidos em tramitação.
Já no Ceará, o juiz federal de plantão Leonardo Resende Martins determinou, após um pedido conjunto de dez candidatos e de dois individuais, que devem ser fornecidos aos estudantes o modelo padrão de resposta, as cópias da prova de redação e seus espelhos de correção. A decisão foi expedida no dia 5 de janeiro em "caráter" de urgência diante do prazo de inscrição para participação no processo seletivo do Sisu (Sistema de Seleção Unificada), que teve início no dia 7 de janeiro.
De acordo com o juiz, é “plenamente possível que o Judiciário autorize (...) o livre acesso às provas e critérios de correção dos exames, sem que com isto interfira na margem de discricionariedade inerente à gestão pública”.
Fonte: Portal UOL Educação
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